Ministro Zanin se declara impedido de julgar recurso de Collor no STF

Ex-presidente busca redução da pena em processo da Lava Jato; julgamento segue empatado após voto de Gilmar Mendes

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor no processo da Operação Lava Jato, que pode levá-lo à prisão. Zanin justificou sua decisão com base no fato de ter atuado como advogado em casos relacionados à operação antes de assumir o cargo de ministro.

 

 

Collor foi condenado, em maio do ano passado, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com a BR Distribuidora, controlada na época por indicações do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual Collor era filiado.

 

O relator do processo, ministro Edson Fachin, inicialmente propôs uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados. Tanto o ex-presidente quanto os empresários negam todas as acusações.

 

 

A defesa de Collor argumenta que há contradições na condenação, incluindo a prescrição do crime de corrupção passiva, o que, se aceito, poderia reduzir a pena de Collor para quatro anos. Além disso, os advogados apontam divergências entre os ministros durante o julgamento, sugerindo que a menor pena discutida deveria prevalecer, e não a imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

 

O julgamento, que estava suspenso desde junho, foi retomado na última sexta-feira (1º), com o voto do ministro Gilmar Mendes, que empatou o placar em 2 a 2. Gilmar e o ministro Dias Toffoli votaram a favor da defesa, enquanto Moraes e Fachin mantiveram a condenação do ex-senador.